BRB: Fux cobra explicações sobre empréstimo de R$ 6,6 bilhões
Governo do Distrito Federal quer a garantia da União para viabilizar operação destinada a reforçar o banco
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre o pedido do governo do Distrito Federal para que o governo federal dê garantia a um empréstimo de até 6,6 bilhões de reais destinado ao Banco de Brasília (BRB). O prazo começou a contar nesta quinta-feira, 10.
O GDF recorreu novamente ao STF depois que a operação de socorro ao banco travou. O governo de Celina Leão (PP) busca viabilizar o crédito para recompor o patrimônio do BRB após os prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master. Fux classificou o caso como de “grande complexidade”.
A principal dificuldade está nas garantias exigidas para liberar o empréstimo. O modelo discutido no STF prevê que instituições financeiras ofereçam a garantia da operação, tendo como contragarantia repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios ao Distrito Federal. Os bancos, porém, questionam a segurança jurídica do mecanismo, enquanto o FGC aponta a falta de informações atualizadas sobre a situação financeira do BRB.
O impasse ocorre depois de o Ministério da Fazenda resistir à concessão de uma garantia soberana para a operação. O governo federal argumenta que o Distrito Federal não atende aos critérios necessários para obter esse tipo de aval. Ao mesmo tempo, o BRB ainda não apresentou seu balanço financeiro atualizado, o que mantém dúvidas sobre a dimensão de suas dificuldades e sobre a suficiência do empréstimo.
O banco distrital foi atingido pelos prejuízos relacionados às operações com o Banco Master, instituição de Daniel Vorcaro. O plano em discussão prevê que os 6,6 bilhões de reais sejam utilizados para reforçar a estrutura financeira do BRB.
Após receber as manifestações da União, do Banco Central e do FGC, Fux deverá encaminhar o caso para análise da Procuradoria-Geral da República. O ministro também prorrogou por 90 dias um contrato do BRB com o Tribunal de Justiça da Bahia relacionado à gestão de depósitos judiciais.
Paralelamente à disputa no STF, uma ação popular tramita na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que o FGC retenha recursos suficientes para cobrir eventuais perdas de depósitos judiciais em caso de liquidação do BRB. A ação foi apresentada por um ex-bancário da instituição.
O novo despacho de Fux mantém no Supremo a tentativa de destravar o socorro financeiro ao banco, enquanto União, GDF, FGC e instituições financeiras seguem sem chegar a um acordo sobre as garantias necessárias para a operação.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)