Candidatura de Witzel é indeferida por unanimidade no RJ
O TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (8) o registro da candidatura de Wilson Witzel ao governo do Rio de Janeiro. A Corte seguiu entendimento de que o ex-governador do estado não pode concorrer a um cargo público por cinco anos, a contar de 2021...
O TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (8) o registro da candidatura de Wilson Witzel ao governo do Rio de Janeiro. A Corte seguiu entendimento de que o ex-governador do estado não pode concorrer a um cargo público por cinco anos, a contar de 2021.
No voto, o desembargador Afonso Henrique, que é o relator do caso, disse que a cassação e a suspensão dos direitos políticos de Witzel justificam a manutenção da inelegibilidade do candidato.
“A inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos tem como consequência a impossibilidade de se candidatar a cargo eletivo enquanto perdurar a sanção, uma vez que é inviável a candidatura de alguém que se encontra impedido de exercer as funções inerentes ao cargo”, afirmou o desembargador.
Em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pediu a impugnação da candidatura de Witzel, alegando que o ex-governador está inelegível por ter sofrido impeachment e perdido os direitos políticos por cinco anos.
Wilson Witzel ainda pode recorrer da decisão no TSE.
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