Câmara quer frear reforma da CNH e cogita reduzir idade mínima
Comissão pretende reverter mudanças que reduziram horas-aula e abriram espaço para instrutores independentes; setor de autoescolas pressiona
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para reavaliar as alterações promovidas pelo governo federal no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças reduziram a carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas, e criaram a figura do instrutor autônomo credenciado, desvinculado das autoescolas tradicionais.
Segundo a Folha, a mobilização na Câmara responde ao segmento das autoescolas, que alega queda de receita desde que as novas regras entraram em vigor. O setor conta com o respaldo da Confederação Nacional do Comércio e Serviços (CNC) e de um grupo de deputados. Os defensores da revisão afirmam que mais de 15 mil empresas e 300 mil postos de trabalho estão sob risco.
Relator defende equilíbrio e propõe nova polêmica
O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão, reconhece que parte das medidas do governo tem mérito. “Foi uma medida boa. Mas precisa dar segurança para quem vai estar nas ruas. Vamos debater muito para chegar num ponto de equilíbrio, garantir um exame rigoroso”, afirmou. Entre os pontos que ele pretende questionar está a extinção das provas de baliza e rampa durante os exames práticos.
Ribeiro antecipou que também levará ao colegiado uma proposta para reduzir a idade mínima para dirigir, de 18 para 16 anos. A justificativa apresentada é a de que o mesmo jovem que pode votar poderia também ser habilitado, desde que acompanhado por um adulto. A proposta, porém, esbarra em um limite constitucional: menores de 18 anos são penalmente inimputáveis no Brasil, o que impediria responsabilização criminal em casos como direção alcoolizada ou atropelamento.
O plano de trabalho da comissão será apresentado nesta quarta-feira, 11, com prazo de 45 dias para divulgação do parecer. O colegiado foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pressão de deputados ligados ao setor.
Tensão com o governo e disputas nos bastidores
A reunião de instalação da comissão registrou críticas abertas ao Executivo. O presidente do colegiado, deputado coronel Meira (PL-PE), chegou a indicar o ministro dos Transportes, Renan Filho, como adversário a ser combatido. Meira também orientou representantes de autoescolas a comparecerem em peso às audiências públicas previstas.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) criticou o fato de o Congresso ter ficado fora das discussões que levaram às mudanças. “A cada dia vamos perdendo poder neste país. Temos 513 deputados, 81 senadores, e pasmem, quem legisla sobre trânsito é o Contran, que nem sei quem que é e que muda de dois em dois anos a sua composição”, disse.
Mesmo parlamentares da base governista manifestaram reservas. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu que o barateamento da CNH é legítimo, mas com ressalvas: “Nós temos que baratear a carteira. A carteira é cara, não dá para aceitar esse preço. Mas nós não podemos é desqualificar o condutor, entregar o carro nas mãos de um condutor desinformado, desqualificado ou que não tem a formação, a qualificação fundamental e necessária”.
Nos bastidores, uma das alternativas em debate é restringir a atuação dos instrutores autônomos às cidades onde não haja autoescola credenciada pelo Detran local. Outra proposta, do deputado Zé Neto (PT-BA), prevê que as autoescolas recebam repasses de arrecadação de multas para oferecer habilitação gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico.
