Câmara pode votar proposta que financia piso nacional dos policiais
A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vota amanhã (6), em caráter terminativo, um projeto de lei que determina que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão usados exclusivamente...
A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vota amanhã (6), em caráter terminativo, um projeto de lei que determina que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão usados exclusivamente para subsidiar o piso nacional dos bombeiros e policiais dos estados.
Pelo dispositivo, 85% do fundo será destinado para esse tipo de aplicação.
A proposta, de autoria do líder da bancada da bala, Capitão Augusto (foto), insere a medida na lei que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além de alterar as regras de destinação, a proposta proíbe o contingenciamento dos recursos do fundo, cujo orçamento em 2022 é de R$ 1,97 bilhão.
Como o texto tramita em caráter terminativo, não dependeria de votação no Plenário da Casa. A proposta é um aceno da bancada da bala à sua base na reta final da gestão Jair Bolsonaro e conta com o apoio da base governista na Câmara.
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