Câmara declara perda do mandato de 7 deputados e aliados de Alcolumbre assumem
Mudanças ocorrem em decorrência de decisão do STF sobre o uso das novas regras de cálculo das chamadas sobras eleitorais
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de sete deputados federais. O ato foi publicado no Diário Oficial da Casa na quarta-feira, 30, e ocorre por causa de retotalizações dos resultados das eleições de 2022.
Essas retotalizações foram feitas em decorrência da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fosse aplicada a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o uso das novas regras de cálculo das chamadas sobras eleitorais.
A decisão do STF, de março deste ano, determina que a aplicação dessas regras deve retroagir às eleições de 2022. A Corte acatou recurso do Podemos e do PSB referente a um julgamento realizado em 2024 que invalidou normas desse cálculo.
Agora, com o ato da Câmara, perderam o mandato Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Ainda na quarta-feira, foi publicada no Diário Oficial da Câmara a convocação, para tomarem posse, dos sete nomes aos quais as vagas foram redistribuídas. Assumirão como deputados federais Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Todos os deputados do Amapá que perderam o mandato são adversários do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os quatro nomes do estado que assumem, por sua vez, são aliados do congressista. Dessa forma, ele trabalhou intensamente pela manutenção da decisão do STF.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha buscando uma saída para invalidar a decisão da Corte ou para que, ao menos, ela pudesse valer apenas para as eleições de 2026. Ou seja, que não tivesse efeitos retroativos.
“Dia de luto para a democracia”
Em publicação no Instagram, nesta quinta-feira, 31, Gilvan Maximo lamentou a perda do mandato, dizendo ser um “dia de luto para a democracia brasileira“.
“Amigos e amigas, hoje venho aqui com o coração pesado e a alma indignada! O STF tomou uma decisão absurda, que representa mais um desserviço à nossa democracia”, afirmou na publicação.
“Em 2022, fui eleito deputado federal com base nas regras vigentes. Regras essas que todos conheciam, aceitaram e respeitaram durante o pleito. Agora, de forma arbitrária e injusta, o Supremo muda as regras do jogo depois da partida já ter acabado!”.
Ainda de acordo com o Gilvan, “isso não é justiça. Isso é insegurança jurídica. Isso é um ataque direto à vontade do povo e ao voto de milhares de brasileiros que confiaram em mim!”.
Ele prosseguiu: “Fui eleito com legitimidade, com fé, com muito trabalho e com o apoio de vocês. E agora querem, no tapetão, tirar esse direito. NÃO ACEITAREI CALADO!”.
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