Câmara dará palavra final sobre mandatos de deputados condenados, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira, 18, que o plenário da Casa dará palavra final sobre a perda dos mandatos dos deputados federais do PL que foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva pelos desvios de emendas. São eles Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

“Nós estamos acompanhando o caso, é importante dizer que o julgamento não foi concluído 100%. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus que estão sendo julgados pelo STF. E ao termos a conclusão desse processo por parte do Supremo, nós iremos agir de forma regimental“, pontuou Motta, em entrevista a jornalistas.

“Vamos aguardar o posicionamento do Supremo para que possamos agir, e o tratamento regimental é, em chegando o comunicado da decisão depois de exaurido todo o processo lá no Supremo, é que a Mesa faça o encaminhamento que tem que ser dado nesses caso, que é o plenário dar a palavra final acerca da perda do mandato“.

O parlamentar prosseguiu: “Então, chegando esse comunicado, quando a decisão transitar em julgado, iremos encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, da CCJ, levaremos o caso a plenário, para que os deputados federais possam decidir acerca desse tema, garantindo o amplo direito de defesa e o cumprimento regimental da decisão”.

No julgamento, a Primeira Turma absolveu os parlamentares da acusação de organização criminosa.

João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto também foram condenados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa – que era acusado apenas de integrar organização criminosa – foi absolvido totalmente.

Voto de Zanin

Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin afirmou que existem provas robustas sobre a maneira com a qual o grupo teria solicitado propina de 25% sobre emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

A denúncia aponta que, em 2020, os parlamentares teriam solicitado o pagamento ao então prefeito do município, José Eudes, como condição para direcionar os recursos públicos. O prefeito confirmou ter sido vítima de cobranças e intimidações por parte dos parlamentares.

“Na verdade, aqui não se buscava provavelmente uma convergência política, mas, sim, como ficou demonstrado, o recebimento de vantagens indevidas como contrapartida à destinação de valores federais. E da mesma forma, o fato de um dos parlamentares ser de outro estado também não afasta aqui a alegação da PGR, porque na verdade ele não estava fazendo uma ação política, mas sim uma ação criminosa que buscava o recebimento de vantagens indevidas”, disse o ministro.

Zanin, contudo, disse que não há provas suficientes da prática de organização criminosa.

Penas

1. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que está licenciado do mandato na Câmara. Pena: 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e 300 dias-multa;
2. Pastor Gil (PL-MA). Pena: 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa;
3. João Bosco (PL-SE), que atualmente é suplente. Pena: 5 anos de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa.

Como o regime de cumprimento da pena será o semiaberto, caberá à Câmara decidir sobre a compatibilidade entre a condenação e o exercício do mandato dos parlamentares Josimar e Pastor Gil. 

A Câmara também analisará a situação de Costa, que é suplente.

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