Câmara começa a votar revogação da Lei de Segurança Nacional
O plenário da Câmara deu início à votação do projeto que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a atual Lei de Segurança Nacional...
O plenário da Câmara deu início à votação do projeto que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a atual Lei de Segurança Nacional.
A proposta tem cinco tipos de crime: contra a soberania nacional; contra as instituições democráticas; contra o funcionamento das instituições democráticas e dos serviços essenciais; contra autoridade estrangeira; e contra a cidadania.
A proposta em análise proíbe autoridades de impedirem manifestações de partidos, movimentos sociais, sindicatos e grupos políticos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.
O objetivo é barrar investigações contra críticos do governo, como as que foram recentemente abertas sobre opositores de Jair Bolsonaro, baseadas na LSN.
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