Câmara aprova urgência de projeto que garante retirada rápida de invasores
Texto que está em tramitação na Casa desde 2017 poderá agora ser votado diretamente no plenário; líder da minoria celebrou
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 16, a urgência de um projeto de lei que permite que proprietários possam solicitar força policial para retirada de invasores, independentemente de ordem judicial. Agora, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
O projeto é de autoria do ex-deputado federal André Amaral e foi apresentado em 2017. Segundo a proposta, “o proprietário esbulhado poderá requerer o auxílio de força policial para retirada dos invasores, desde que apresente escritura pública que comprove a propriedade do imóvel”.
Em dezembro do ano passado, ela chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Luciano Zucco (PL-RS). Essa versão estabelecia ainda o crime de esbulho possessório ocupação ilícita. Este é definido como “invadir, ocupar ou permanecer de forma não autorizada em terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório ou para reivindicar qualquer ação ou inação do Estado”. A pena seria prisão, de 1 a 4 anos, e multa.
A líder da minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), celebrou a aprovação da urgência. “A aprovação é mais uma resposta clara do Parlamento contra o clima de impunidade que se criou no Brasil. Não há democracia sem respeito à propriedade privada, e esse projeto garante uma resposta mais rápida e firme contra invasores que agem à margem da lei”, declarou a congressista.
A deputada ressaltou que durante sua gestão na CCJ, em 2024, liderou a aprovação de um pacote legislativo anti-Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Fazem parte do pacote ainda um projeto que proíbe invasores de terras de receberem benefícios sociais por até 8 anos e um que aumenta a pena para o crime de invasão de domicílio.
“No ano passado, na CCJC, aprovamos um pacote robusto contra invasões ilegais. E no início deste ano, entregamos pessoalmente ao presidente Hugo Motta nossas prioridades legislativas em defesa da propriedade”, destacou.
Por enquanto, não há data prevista para que o projeto de lei seja aprovado no plenário da Câmara. Na sexta-feira, 18, terá início o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.
