Câmara aprova proposta que facilita soltura de condenados por STF e STJ
Em votação simbólica, a Câmara (foto) aprovou na tarde desta quarta-feira (22) o projeto do deputado Rubens Júnior, do PT maranhense, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate...
Em votação simbólica, a Câmara (foto) aprovou na tarde desta quarta-feira (22) o projeto do deputado Rubens Júnior, do PT maranhense, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate.
O projeto 3.453/21, que agora seguirá para o Senado, facilita a libertação de pessoas condenadas em julgamentos do STF e do STJ, regulamentando o princípio pelo qual a pessoa é considerada inocente quando há empates em julgamentos colegiados.
A proposta ainda autoriza a concessão de habeas corpus de ofício, inclusive por juízes de primeira instância, quando os réus forem condenados por esse tipo de decisão.
Reportagem de Wilson Lima na Crusoé mostra que, na última terça (21), os deputados aprovaram a toque de caixa a urgência da proposta, também de maneira simbólica e surpreendendo vários parlamentares.
Na sessão desta quarta, antes que Arthur Lira procedesse à votação simbólica, os deputados Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Adriana Ventura (Novo-SP) fizeram críticas ao projeto.
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