O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 2, um projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado poder progredir de regime para o semiaberto, no caso dos crimes hediondos. O texto, que também veda a liberdade condicional, segue agora para o Senado Federal.

A lista de crimes hediondos inclui homicídio com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, feminicídio, estupro, sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos e genocídio, entre outros.

O projeto coloca ainda na transição mais longa do regime os condenados por delito de exercício do comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado ou por delito de constituição de milícia privada.

Atualmente, quando se trata de crime hediondo, há uma progressão percentual entre 40% e 70% do cumprimento da pena, dos episódios menos graves para os mais graves.

O relator do projeto de lei foi o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), que coordena a Frente Parlamentar da Segurança Pública – conhecida também como bancada da bala.

“Estamos dizendo que a progressão valerá para todo mundo. Qual a diferença da vida de um cidadão comum para um delegado? Nenhuma”, pontuou Fraga.

O projeto foi aprovado com 334 votos a favor e 65 contrários. Quase todos os deputados do PT que votaram se posicionaram contra a proposta. A bancada do Psol foi unânime contra.

De acordo com a Agência Câmara, Bohn Gass (PT-RS), um dos petistas que votou pela rejeição, disse que a proposta não aposta na ressocialização de presos. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), também criticou o texto. “Aqui no Brasil, a população carcerária está explodindo. Se você pega o crime pequeno e coloca o cara na cadeia, ele será vítima do PCC”, afirmou o congressista.

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