Câmara aprova PEC que aumenta repasses a municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a PEC que prevê uma transferência adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios anualmente no mês de setembro...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a PEC que prevê uma transferência adicional de 1% dos recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios anualmente no mês de setembro.
A medida passará a valer de maneira escalonada, chegando ao 1% em 2025.
Segundo a equipe econômica do governo, a emenda terá um impacto de R$ 35,2 bilhões em 10 anos.
O texto foi aprovado por 456 votos a favor e 3 contrários.
A proposta havia sido aprovada em primeiro turno há dois anos e ficou engavetada desde então.
