Câmara aprova mudanças na Lei de Improbidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade e passa a exigir a comprovação de dolo para a condenação de agentes públicos. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados depois de ter sido modificado pelo Senado...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade e passa a exigir a comprovação de dolo para a condenação de agentes públicos.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados depois de ter sido modificado pelo Senado.
Na semana passada, a proposta foi apreciada pela CCJ do Senado e pelo plenário da Casa legislativa no mesmo dia.
O texto determina que só será cabível ação por improbidade se houver dano efetivo ao patrimônio público.
Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos que lesarem os cofres públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, com ou sem intenção de cometer crime.
Os deputados analisaram parte das emendas do Senado ao texto anteriormente aprovado pela Câmara, mas o restante da votação foi transferida para esta quarta-feira (6).
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