Câmara aprova emenda que repete termos da MP das Redes
Ao analisar os destaques apresentados pelos partidos, a Câmara retirou do texto do novo Código Eleitoral trecho que proibia provedores de redes sociais e de aplicativos de mensagens de adotarem critérios que implicassem “censura de ordem política, ideológica, artística ou religiosa de candidatos a cargos políticos”…
Ao analisar os destaques apresentados pelos partidos, a Câmara retirou do texto do novo Código Eleitoral trecho que proibia provedores de redes sociais e de aplicativos de mensagens de adotarem critérios que implicassem “censura de ordem política, ideológica, artística ou religiosa de candidatos a cargos políticos”.
Aprovada com 309 votos favoráveis e 166 contrários, a emenda tem conteúdo semelhante à MP das Redes, devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A emenda dá às plataformas de mídias sociais a autonomia para retirar conteúdos no ar, dando ao autor a possibilidade de reivindicar na Justiça a restauração da publicação.
De autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), a emenda também incluiu no texto dispositivo prevendo que a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdos por mídias sociais e aplicativos de mensagens não deve desequilibrar a igualdade de condições entre candidatos a cargos políticos.
No fim da votação dos destaques e emendas do novo Código Eleitoral, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o presidente Jair Bolsonaro vai enviar à Casa projeto de lei sobre remoção de conteúdos de redes sociais.
Lira afirmou: “Eu tenho a informação de que o governo vai mandar para esta Casa um projeto de lei com urgência constitucional tratando do assunto. Penso que esse tema será melhor esclarecido tanto na comissão especial que discute o tema (sobre fake news) quanto com a urgência constitucional que deve estar chegando nesta Casa na próxima semana”.
No início da madrugada, a Câmara concluiu a votação dos destaques e emendas do novo Código Eleitoral. Entre os temas controversos, os deputados criaram a quarentena eleitoral de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares.
O novo Código Eleitoral, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), vai agora para o Senado.
Veja os pontos rejeitados pelos deputados:
Emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para desconsiderar decisões jurídicas ou fatos posteriores ao registro da candidatura que pudessem reverter condições de elegibilidade ou inelegibilidade do candidato.
Destaque do PDT pretendia retirar as Forças Armadas dentre as entidades listadas como fiscalizadoras dos códigos-fonte, softwares e dos sistemas eletrônicos de biometria, votação, apuração e totalização dos votos.
Emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) para permitir, para fins de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a contagem de deputados que mudaram de partido durante a legislatura em razão de o partido pelo qual foram eleitos não ter atingido a cláusula de desempenho.
Emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que limitaria os gastos de campanhas nas eleições de 2022 e 2024 a 80% dos limites definidos para as eleições de 2018 e 2020, respectivamente.
Emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) que pretendia permitir a propaganda paga à escolha do partido com recursos públicos destinados a esse fim.
Destaque do Novo retiraria do texto a volta da propaganda partidária em rádio e TV.
Destaque do Republicanos previa a autorização de propaganda eleitoral em templos.
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