Câmara anula concessão de crédito tributário a empresas que compram combustíveis

Em votação simbólica, o plenário da Câmara aprovou há pouco o texto-base da medida provisória (MP) que anula até o final do ano a concessão de crédito tributário às empresas que compram combustível para uso próprio. O texto vai para o Senado.

Perderão o benefício fiscal até o final de 2022 as empresas de aviação, de ônibus e as transportadoras.

A MP precisa ser aprovada pelas duas Casas antes do primeiro turno das eleições de outubro ou perderá vigência.

De acordo com o parecer do relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), o texto propõe aumentar os percentuais de adição mínima obrigatória de biodiesel ao diesel a partir de 2023, com escalonamento até 2028, iniciando em 13% em março de 2023 e alcançando 20% em 2028.

Atualmente, o Brasil mistura 10% de biodiesel no diesel.

A MP é parte do pacote do Congresso que reduziu os impostos sobre os combustíveis em resposta à alta do barril de petróleo no mercado internacional.