A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei para aumentar os investimentos em segurança nas fronteiras do Brasil.

A proposta, apresentada pelo senador Jayme Campos (União Brasil-MT; foto), recebeu parecer favorável do senador relator Eduardo Braga (MDB-AM). Ela deve passar por um turno suplementar na comissão para seguir para votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, um mínimo de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser destinados ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).

Esse programa financia serviços e obras voltados para a defesa e segurança em uma faixa de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres.

Eduardo Braga fez alguns ajustes na proposta original entretanto.

Em vez de dividir igualmente os recursos entre os municípios e estados da faixa de fronteira, Braga sugeriu o direcionamento do fundo para ações  e estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça e de crimes que afetam a segurança pública nessas regiões.

Uma emenda sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) também foi incorporada ao projeto. Ela propõe que o fundo também invista nas áreas costeiras e nas águas interiores do país, que estão dentro da faixa litorânea abrangida pelo PPIF.

Com aproximadamente 17 mil quilômetros de fronteiras com nove países da América do Sul e com a Guiana Francesa, o Brasil busca reforçar a segurança nessas regiões. A maior extensão de fronteira é com a Bolívia, ao longo de 3,4 mil quilômetros. Onze estados brasileiros têm territórios que fazem fronteira com outros países.

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