Cabral deve questionar sentenças de Bretas com base em decisão favorável a Flávio Bolsonaro
Pela lógica aplicada na decisão que deu "foro privilegiado retroativo" a Flávio Bolsonaro, Sérgio Cabral não poderia, em tese, ter sido julgado por Marcelo Bretas, que é juiz de primeira instância...
Pela lógica aplicada na decisão que deu “foro privilegiado retroativo” a Flávio Bolsonaro, Sérgio Cabral não poderia, em tese, ter sido julgado por Marcelo Bretas, que é juiz de primeira instância, registra Fausto Macedo.
Como estava no cargo quando praticou os crimes, o ex-governador do Rio teria direito, segundo o entendimento formado hoje —contrário ao entendimento do STF sobre foro especial–, a responder no STJ.
A defesa de Cabral já tenta obter informações sobre a decisão no caso de Flávio, para estudar uma forma de reivindicar o mesmo direito. Preso desde novembro de 2016, o ex-governador do Rio foi condenado 13 vezes e suas penas já somam 280 anos de prisão.
O atual advogado do filho 01 de Jair Bolsonaro, Rodrigo Roca, já defendeu Sérgio Cabral.
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