O fim da Lava Jato, a anulação das condenações e outras medidas de retrocesso, como a Lei de Abuso de Autoridade, podem impedir o ingresso do Brasil na OCDE, que decidiu criar um grupo permanente de monitoramento sobre o combate à corrupção no país.

A decisão, inédita, foi tomada em dezembro após missão chefiada por Drago Kos, presidente do grupo de trabalho antissuborno da OCDE e membro do Conselho Consultivo Internacional Anticorrupção.

“A missão aconteceu em novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir logo depois que os problemas – com raras exceções – ainda existiam e que novos problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno internacional continuam a surgir”, disse Kos à BBC.

Segundo ele, “enquanto a Operação Lava Jato nos deu informações tão positivas sobre a capacidade do Brasil de combater a corrupção nacional e internacional, hoje parece que alguns dos processos iniciados em 2014 estão dando marcha a ré”.

Estão na mira de Kos também as tentativas dos tribunais superiores de impedirem a atuação de órgãos de monitoramento de atividades financeiras, como o Coaf, assim como a anulação de provas obtidas contra Flávio Bolsonaro, ou as condenações de Lula.

“Em nossa opinião, essas ações prejudicam seriamente a capacidade do Brasil de detectar e combater a corrupção de forma eficaz. Além disso, também tomamos conhecimento dos problemas atuais, acompanhando reportagens da mídia a respeito de ocorrências na área de corrupção e verificando-as com a Delegação do Brasil e outras fontes. Operações como a Lava Jato, que começam devido a problemas urgentes e importantes de corrupção, nunca devem durar para sempre. No entanto, tendo em mente que neste caso nem todas as atividades investigativas relacionadas ao caso Lava Jato foram finalizadas, inclusive em alguns casos importantes, o desejo de encerrar a operação o mais rápido possível é realmente surpreendente.”

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