Bendine volta a ser condenado em ação que teve sentença anulada pelo Supremo

Luiz Antonio Bonat condenou hoje Aldemir Bendine a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção, no mesmo processo que, no ano passado, teve uma sentença condenatória de Sergio Moro anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 2018, Moro condenou Bendine a 11 anos por receber R$ 3 milhões de propina, entre 2015 e 2016, para facilitar contratos da Odebrecht na Petrobras. Em junho do ano passado, o TRF-4 confirmou a condenação, mas reduziu a pena para 7 anos.

Em agosto, porém, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo anulou a condenação, e mandou o processo voltar à fase de alegações finais, ao inventar uma regra que deu a réus delatados o direito de apresentar a última manifestação da defesa no processo, após os delatores.

Hoje, após apresentação das novas alegações finais, Bendine foi novamente condenado, pelo mesmíssimo crime de corrupção.

Ou seja: não houve real prejuízo quando Moro deu o mesmo prazo, conforme prevê o Código de Processo Penal, para todos os réus do processo, delatores e delatados.

“As circunstâncias devem ser valoradas negativamente em razão dos altos valores correspondentes à vantagem indevida solicitada (R$ 17 milhões) e auferida (R$ 3 milhões), além de os crimes terem sido praticados após a deflagração da Operação Lavajato, em evidente menoscabo à jurisdição e à efetividade das leis. Acrescente-se, ainda, o enorme potencial danoso da conduta, caso Aldemir Bendine tivesse logrado êxito no atendimento aos pleitos do Grupo Odebrecht, habilitando empresas envolvidas na Operação Lavajato a novamente prestar serviços à Petrobras sem a adoção de medidas de compliance”, escreveu Bonat na nova sentença.

SEGUNDA TURMA ANULA CONDENAÇÃO DE BENDINE

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