Bolsonaro veta uso de gravação somente para defesa
Jair Bolsonaro também vetou, no pacote anticrime, uma regra inserida por deputados que restringe o uso de gravações ambientais somente à defesa de investigados...
Jair Bolsonaro também vetou, no pacote anticrime, uma regra inserida por deputados que restringe o uso de gravações ambientais somente à defesa de investigados.
Como antecipou O Antagonista, o dispositivo impediria que o Ministério Público utilizasse como prova de acusação a gravação de uma conversa criminosa.
Se, por exemplo, um empresário gravasse, sem prévia autorização judicial, um político cobrando-lhe propina, esse áudio não serviria para condenar o corruptor.
Para Bolsonaro, o jabuti representa “um retrocesso legislativo no combate ao crime”.
“Uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará, sob pena de ofensa ao princípio da lealdade, da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais”, escreveu na mensagem ao Congresso em que justifica o veto.
