Bolsonaro veta trecho da LDO e permite contingenciamento de verbas para combater pandemia

Ao vetar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, Jair Bolsonaro retirou um dispositivo que impedia o contingenciamento de verbas destinado para o combate à pandemia.

Na prática, o veto de Bolsonaro possibilita que recursos para a compra de vacinas podem ser congelados.

Na justificativa do veto, Bolsonaro argumenta que o dispositivo “reduz o espaço fiscal das despesas discricionárias”.

“Os itens propostos não são passíveis de limitação de empenho, o que, por consequência, reduz o espaço fiscal das despesas discricionárias, além de restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas.”

O presidente destacou que a proibição de realizar contingenciamentos daria rigidez ao Orçamento, “dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal, estabelecido pela EC nº 95/2016 (teto de gastos), e da Regra de Ouro”.

Além de vetar o impedimento do contingenciamento de despesas relacionadas à pandemia, as seguintes áreas também poderão sofrer congelamentos:

1. Saneamento;
2. Combate à pobreza;
3. Programas de aquisição e distribuição de alimentos a grupos populacionais vulneráveis;
4. Execução de ações do programa de reforma agrária; de apoio à agricultura familiar comunidades indígenas e quilombolas; e de combate ao desmatamento e/ou queimada ilegais em imóveis rurais;
5. Ações de enfrentamento da violência contra as mulheres;
6. Programa de reforma agrária;
7. Demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos;
8. Despesas relacionadas com o Programa Mudança do Clima

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