Bolsonaro veta possibilidade de estatal adotar sistema de franquia
Jair Bolsonaro vetou hoje um trecho do novo marco legal das franquias que permitia que empresas públicas adotassem o modelo, respeitadas as leis das licitações e contratações do setor público...
Jair Bolsonaro vetou hoje um trecho do novo marco legal das franquias que permitia que empresas públicas adotassem o modelo, respeitadas as leis das licitações e contratações do setor público.
Segundo o Valor, os demais artigos da lei foram sancionados e publicados na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro destacou manifestação do Ministério da Economia, segundo o qual a medida geraria “insegurança jurídica ao estar em descompasso e incongruente com a Lei das Estatais”.
