Bolsonaro sanciona projeto que acaba com prisão disciplinar de policiais e bombeiros
Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, um projeto de lei que acaba com a prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares...
Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, um projeto de lei que acaba com a prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares.
A proposta foi aprovada pelo Senado no início deste mês e está publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
O texto altera uma lei de julho de 1969, que previa a prisão disciplinar como forma de punição.
Segundo a nova lei, os policiais e bombeiros militares estarão submetidos ao Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual.
Todos os estados e o Distrito Federal terão um prazo de 12 meses para se adequar à nova legislação.
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