Jair Bolsonaro ignorou o horário de expediente em seu primeiro dia de campanha eleitoral, quando passou a manhã em Juiz de Fora (foto). O presidente ainda deve repetir o feito na manhã de quinta-feira (18), em motociata em São José dos Campos para inaugurar a campanha de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo.

Bolsonaro pode ser acionado judicialmente por essa conduta, diz a Folha de S. Paulo, em matéria publicada nesta quarta-feira (17).

A AGU afirma, em cartilha sobre conduta em período eleitoral, que “a autoridade pública que pretenda ou não se candidatar a cargo eletivo não poderá exercer tal atividade em prejuízo da função pública, como, por exemplo, durante o horário normal de expediente”.

Coordenador da equipe jurídica da campanha de Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou à Folha que, segundo jurisprudência do TSE, o presidente pode participar de compromissos de campanha durante o expediente “desde que com moderação”.

“Tudo é uma questão de bom senso. Não dá para o presidente fazer campanha apenas no final de semana”, disse Carvalho.

Ainda segundo o advogado, a equipe jurídica está mais preocupada em garantir que eventos eleitorais sejam diferenciados daqueles próprios da Presidência da República.

“Não temos aproveitado agendas de governo para atos de campanha. Ou é compromisso de governo ou é de campanha”, afirmou.

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