Bolsonaro diz que vai sancionar “meros” R$ 3 bilhões para o fundão eleitoral
Jair Bolsonaro disse hoje que deve sancionar esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão de recursos públicos para a campanha eleitoral de 2022. O presidente afirmou, em entrevista entrevista a uma rádio de Mato Grosso, que "meros 3 bilhões de reais devem ser sancionados"...
Jair Bolsonaro disse hoje que deve sancionar esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão de recursos públicos para a campanha eleitoral de 2022. O presidente afirmou, em entrevista entrevista a uma rádio de Mato Grosso, que “meros 3 bilhões de reais devem ser sancionados“. O Congresso aprovou a previsão de 5,7 bilhões de reais para o fundão eleitoral.
“Temos que cumprir a lei, não posso sancionar ou vetar nada sem responsabilidade. Se eu sancionar o que eu não devo ou vetar o que não posso, estou incurso em crime de responsabilidade“, disse.
Segundo especialistas em direito constitucional, Bolsonaro não é obrigado a sancionar o fundão eleitoral nos valores estabelecidos pelo Legislativo. Se o presidente sancionar a LDO com a reserva de 3 bilhões de reais para o fundão, isso vai representar um aumento de 50% no total de recursos destinados às campanhas.
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