Bolsonaro diz que excludente de ilicitude acabaria com invasões do MST
Em evento no Amapá, Jair Bolsonaro (foto) afirmou há pouco que uma eventual aprovação da ampliação do excludente de ilicitude seria usada para conter invasões do MST. Em 2019, o governo apresentou um projeto que previa que "o juiz poderá reduzir a pena até...
Em evento no Amapá, Jair Bolsonaro (foto) afirmou há pouco que uma eventual aprovação da ampliação do excludente de ilicitude seria usada para conter invasões do MST.
Em 2019, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um projeto que previa que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Bolsonaro defendia um texto mais radical, que oferecesse ainda mais garantias aos policiais.
Críticos diziam que a medida seria uma “licença para matar”.
Bolsonaro não deixou claro como o excludente de ilicitude acabaria com as invasões do MST.
“Eu vejo agora, meus policiais militares aqui presentes, o MST ameaçando realizar dezenas de invasões no corrente ano. Se um dia eu tiver no Congresso Nacional o excludente de ilicitude, pode ter certeza: aproveite para invadir agora, porque no futuro não invadirão.”
O presidente disse que os policiais terão a certeza de que não serão processados por seus atos.
“O que é o excludente de ilicitude? O militar, ao cumprir sua missão, vai para casa descansar. E vai ter a certeza que não vai receber a visita de um oficial de Justiça para processá-lo. Ou nós temos lei ou não temos.”
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