Jair Bolsonaro editou um decreto para dar ainda mais poderes a Ciro Nogueira (foto, ao lado de Bolsonaro). A partir de agora, o ministro da Casa Civil dará a palavra final em divergências entre outros ministérios sobre atos normativos.

O decreto foi anunciado em nota na noite de ontem e será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15).

Segundo o decreto, a análise de mérito de atos normativos cabe à Subchefia de Análise Governamental, que fica sob o guarda-chuva do ministério de Ciro Nogueira. O texto do Planalto fala em “Centro de Governo”, um termo não oficial.

“Com esse novo mecanismo, o Centro de Governo passa a contar com a possibilidade de resolver impasses entre órgãos quanto ao mérito de propostas de atos normativos, ou seja, poderá ponderar dados e argumentos apresentados pelos ministérios e sugerir solução do impasse, inclusive com a adoção de redação alternativa para o ato.”

Hoje, se houver divergência e nenhuma das pastas envolvida no impasse ceder, o ato normativo não é publicado.

No mês passado, Bolsonaro tirou de Paulo Guedes a autonomia sobre o Orçamento, dando mais poderes a Ciro Nogueira.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se