A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão de primeira instância que, ao estabelecer as regras para a realização do júri sobre o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), ampliou o prazo para os debates orais entre acusação e defesa. A sessão do júri está marcada para 1º de dezembro.

Para a Sexta Turma, não havendo acordo entre as partes sobre a divisão do tempo de debates, não é possível que o juízo, de forma unilateral, estabeleça prazos maiores ou menores do que aqueles fixados em lei. Entretanto, os ministros fixaram que nada impede que, no início da sessão de julgamento, por meio de acordo, as partes definam uma divisão do tempo que se ajuste melhor às peculiaridades do caso.

Relator do habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que “o objetivo da decisão de primeiro grau foi assegurar aos acusados o exercício pleno do direito de defesa, sem desconsiderar a paridade de condições com a acusação.”

A tragédia da boate Kiss, ocorrida em 2013, provocou a morte de 242 pessoas – a maioria jovens universitários – e teve outras 636 vítimas sobreviventes. Ao organizar a futura sessão do júri, o juízo de primeiro grau entendeu que o tempo da acusação deveria ser o mesmo da defesa, mesmo havendo vários acusados.