O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quinta, 11, que as big techs “têm posicionamento político e ideológico”.

A declaração foi feita durante o julgamento de recursos apresentados por empresas de tecnologia que questionam o prazo de adaptação às novas regras estabelecidas pela Corte, as quais ampliam a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários nas redes sociais.

“Elas [as big techs] têm posicionamento político, posicionamento ideológico, posicionamento econômico, então devem ter o mesmo controle de quem pratique crimes.”

Prazo de 60 dias

Na quinta, 11, a Corte concedeu um prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas.

Apesar de manter as diretrizes já definidas, o STF ainda não concluiu a redação final da tese do julgamento, que deverá ser proclamada na próxima sessão.

A maioria dos ministros acompanhou o voto de Dias Toffoli, relator de um dos recursos. O magistrado defendeu a concessão de 60 dias para que as plataformas digitais se adequem às novas normas de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.

Toffoli também propôs que o chamado “dever de cuidado” seja aplicado apenas a provedores com mais de 1 milhão de usuários registrados no Brasil.

Nos casos de crimes contra a honra, foi mantida a exigência de ordem judicial prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet, sem prejuízo da possibilidade de remoção de conteúdo mediante notificação extrajudicial.

Dino e a “liberdade”

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino criticou o uso do discurso em defesa da “liberdade” para afastar a responsabilização de plataformas digitais pelos conteúdos publicados por terceiros.

Dino afirmou que as bets estariam “sugando energia material” dos brasileiros e que as big techs a “energia espiritual”.

“Não é de hoje que a liberdade é usada como slogan para proteger vício. Então, o que, na verdade é essencial na tese, é nós ampliarmos a responsabilidade para que não haja, em nome da suposta liberdade, a defesa do vício do tabaco, outrora, e hoje os vícios que aí estão. Vício em dopamina. É bet sugando energia material do povo e é big tech sugando energia espiritual das pessoas. Vício em dopamina que não é neurotransmissão do prazer, é neurotransmissão do vício“, disse o ministro.

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