Barroso: plataformas que queiram operar no Brasil têm que se sujeitar à legislação
Sem citar o Telegram, o ministro Luís Roberto Barroso (foto), presidente do TSE, afirmou que plataformas que queiram operar no Brasil "têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do pais"...
Sem citar o Telegram, o ministro Luís Roberto Barroso (foto), presidente do TSE, afirmou que plataformas que queiram operar no Brasil “têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do pais”.
“Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsa, ou de campanhas de ataques à democracia, como foi divulgado pela imprensa nacional, que por semanas observou durante semanas o que circulou em redes que pretendem atuar no Brasil”, disse.
A plataforma é alvo de um inquérito do Ministério Público Federal e o TSE pretende impor sanções ao aplicativo de mensagem, popular entre bolsonaristas.
A Corte deve definir em fevereiro a regulamentação do uso do aplicativo de mensagens, conforme apurou O Antagonista.
Em evento em novembro passado, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Corte tem defendido que só possam operar as mídias sociais e plataformas que tenham sede ou representação no Brasil, para que exista accountability de quem cumpre a legislação eleitoral brasileira.
Também no final do ano passado, Barroso enviou um ofício ao CEO do Telegram, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação no combate às fake news durante a campanha eleitoral de 2022.
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