Barroso: “Não existe caça às bruxas ou perseguições políticas”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso (foto), saiu em defesa da atuação dos integrantes da Primeira Turma no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, durante a abertura da sessão plenária desta quarta, 17.

Barroso rejeitou a narrativa adotada pelo governo de Trump de que haja “caça às bruxas ou perseguições políticas” no país.

Para o ministro, é “injusto” que os Estados Unidos punam os brasileiros, empresas nacionais e os ministros do STF que, segundo ele, “cumpriram o seu papel”.

O Antagonista transcreve parte do discurso:

“Essa talvez seja a coisa mais importante para quem acompanhou o julgamento com olhos de ver. Sobretudo, não existe caça às bruxas ou perseguições políticas. Tudo o que foi feito baseou-se em provas, evidências exibidas publicamente, que demonstraram — para todos os ministros. Houve divergências, como faz parte da vida, mas, para todos os ministros, houve prova.

Prova documentada da existência de um plano para assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal. Prova documental e confissão, está certo? Era um pensamento digitalizado, mas existiu e foi impresso diversas vezes.

Outra prova: a existência de um decreto de implantação do estado de exceção. O decreto estava lá — “em razão da derrota eleitoral e um discurso pós-golpe”. O documento existia, estava lá.

Houve ordem para mudar o relatório das Forças Armadas, que constatou a inexistência de prova em conteste. Houve incentivo governamental a acampamentos em portas de quartéis militares pedindo golpe de Estado — provado. Houve colaboração premiada detalhando diversas fases do esquema.

Todos esses foram fatos comprovados e unanimemente reconhecidos. Houve divergência quanto à extensão da autoria e da participação, mas houve condenação por esses fatos.

Portanto, a ideia de que tenha sido uma farsa, de que seja perseguição política ou de caça às bruxas, é uma narrativa que não corresponde aos fatos. E, portanto, acho que é meu papel, como presidente do Supremo, restabelecer a verdade dos fatos — porque é o máximo que a gente pode fazer na vida: estabelecer a verdade dos fatos.

Nesse contexto, é profundamente injusto punir o Brasil, punir os brasileiros, punir as empresas brasileiras, punir os trabalhadores brasileiros por uma decisão que foi amplamente baseada em provas, acompanhadas por toda a imprensa internacional.

E também não é justo punir os ministros que, com coragem e independência, cumpriram o seu papel no Brasil. A ampla maioria da sociedade reconhece que houve uma tentativa de golpe e que foi importante julgar os seus responsáveis.

Essa é a verdade dos fatos, contada objetivamente, sem adjetivos.

Portanto, esse pronunciamento é um chamamento ao diálogo e à compreensão — pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade, e da justiça que, em nome da Constituição e das leis, este tribunal, com juízes independentes e corajosos, conseguiu fazer.”

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