Barroso defende revisão da Lei de Segurança Nacional
O ministro do STF Luís Roberto Barroso disse, nesta quarta-feira (7), que a Lei de Segurança Nacional tem ‘inconstitucionalidades variadas’ e precisa de revisão...
O ministro do STF Luís Roberto Barroso disse, nesta quarta-feira (7), que a Lei de Segurança Nacional tem ‘inconstitucionalidades variadas’ e precisa de revisão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer colocar hoje em votação um pedido de urgência para a análise de um projeto de lei que revisa a lei.
Em live promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Barroso lembrou o histórico da LSN no ordenamento jurídico do País.
“Uma obsessão mais com a proteção do Estado do que com a institucionalização da democracia e o com o exercício pleno da cidadania”, disse o ministro.
Na avaliação de Barroso, a LSN está desatualizada e já não é compatível com o espírito da sociedade brasileira.
“Essa lei, que é a que está em vigor, tem inconstitucionalidades variadas e dispositivos que são incompatíveis, claramente, com a Constituição de 1988. Ela foi feita para outro mundo, em outra época, é uma lei pré-queda do Muro de Berlim, é uma lei ainda do tempo da Guerra Fria.”
O ministro defendeu que a lei seja reformada, com a manutenção de dispositivos voltados para a defesa da democracia, mas a derrubada de trechos que abrem caminho para enquadrar adversários políticos.
