Barroso apresenta queixa-crime contra Magno Malta por calúnia

O ministro Luís Roberto Barroso apresentou queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta por calúnia. Em congresso conservador no último fim de semana, o bolsonarista disse que Barroso batia em mulher e que ele poderia provar suas afirmações.

Na petição, distribuída a Alexandre de Moraes por prevenção no inquérito que apura ofensas ao STF e ao sistema democrático, a defesa do ministro afirma que, com a declaração, o ex-senador praticou “ato concertado que revela manifestação concreta das táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

Segundo o advogado Ademar Borges, trata-se de acusação de um crime grave, o de violência doméstica. Ele diz que o político sabe que as informações são falsas e não apresentou nenhuma prova. As declarações foram dadas em palestra transmitida ao vivo e que permanece acessível no Youtube.

“Nesse contexto, cumpre destacar que há dois elementos importantes no presente caso que justificam o acionamento do direito penal para sancionar as condutas ofensivas à honra do Querelante. Primeiro, o uso de informações manifestamente falsas e fraudulentas. Nesse caso, há prejuízo à própria liberdade de expressão, uma vez que a desinformação distorce o debate público, constituindo barreira a que os cidadãos tenham acesso a conteúdos de qualidade e possam formar o seu convencimento na esfera pública, sem interferências indevidas. Segundo, o propósito de produzir dano à reputação de agente público como forma de enfraquecer o Supremo Tribunal Federal, bem como a própria democracia e seus pressupostos fundamentais (como a existência de um Poder Judiciário independente).”

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