Barroso alerta Musk contra descumprimento de decisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, manifestou-se nesta segunda-feira, 8, sobre o eventual descumprimento de decisões judiciais por parte do bilionário Elon Musk e sua rede social X, antigo Twitter.

Sem citar nominalmente do empresário sul-africano, o magistrado disse que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está “sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

Eis a nota do presidente do STF:

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.

O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”

Musk versus Alexandre de Moraes

Elon Musk passou o fim de semana provocando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no X. No sábado, 6, o bilionário disse que iria retirar as restrições impostas a perfis da rede social pela Justiça brasileira. No domingo, 7, Musk chamou Moraes de “Darth Vader do Brasil”, em alusão ao vilão da saga Star Wars, e defendeu seu impeachment, tudo em nome da liberdade de expressão.

Moraes respondeu ao desafio de Elon Musk determinando a instauração de um inquérito para apurar a conduta do dono do X “em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa” e “incitação ao crime”. Moraes também incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, por suposta “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social ‘X’”.

Na decisão, o ministro também ordenou que “a provedora de rede social ‘X’ se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou Pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”.

O STF e sua incapacidade de ser técnico e transparente

Sobre a tal “luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito”, O Antagonista lembra que a única pessoa ligada ao 8/1 que morreu foi o réu Cleriston Pereira da Cunha, que estava preso apesar não só de pedido da defesa pelo relaxamento da prisão por questões de saúde, como também de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, ignorado por Moraes.

O Antagonista lembra, também, que as únicas instituições com meios de ação – tanques de guerra, por exemplo – para sustentar um golpe de Estado no referido contexto brasileiro são as Forças Armadas, cujos então comandantes Freire Gomes, do Exército, e Carlos Baptista, da FAB, rejeitaram a possibilidade aventada pelo então presidente Jair Bolsonaro, como apontaram as investigações da própria Polícia Federal.

A afetação de heroísmo do STF, presente em notas e decisões dos ministros, bem como em narrativas midiáticas, só mostra como a Corte precisa fazer pose, diante de sua própria incapacidade de ser técnica e transparente.

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