A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa a bancada do agro no Congresso, emitiu nota nesta sexta-feira, 20, informando que irá se mobilizar para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto do Marco Temporal. O texto também fala em “em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”.

“Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo.  Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, diz a nota.

A frente é a maior do Congresso e composta por 303 deputados federais e 50 senadores, todos em exercício. O grupo é presidido pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR)

O presidente Lula vetou nesta sexta, 20, a criação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Era o último dia para o presidente decidir se vetaria ou não o projeto aprovado pelo Congresso.

Confira a íntegra da nota da FPA:

A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação.

Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.

A FPA acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.

Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16 anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal trouxe resultado acachapante de 43 votos a favor contra 21.

A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.

Frente Parlamentar da Agropecuária