Integrantes da bancada da bala vão protocolar, hoje, 31, às 14h, uma Proposta de Emenda Constitucional para transformar as Guardas Civis Municipais em Polícias Municipais.

Para um dos autores da PEC, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto garante uma maior autonomia aos guardas municipais. Além disso, facilita, para essa categoria, a obtenção do porte de armas.

“O protagonismo das Guardas Municipais precisa ser resgatado no âmbito da Segurança Pública nacional. Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo para se defenderem e defenderem a vida de terceiros é inconcebível e incompreensível”, afirma o parlamentar na proposta de emenda à Constituição.

“A violência urbana está entre as principais preocupações dos brasileiros e a população tem experimentado um aumento significativo do crime e da violência no Brasil em geral, deixando de ser um problema somente das grandes capitais e passando a ser um problema social em pequenos municípios de todo o território nacional”, complementa o parlamentar.

Ainda na visão do deputado, a criação das Polícias Municipais poderia desafogar o sistema de segurança pública em todo país.

“Salientamos que, recentemente, no último dia 25/08/2023, nossa Suprema Corte ao julgar a ADPF 9953, que tinha como objetivo o reconhecimento definitivo das Guardas Municipais como órgãos integrantes da segurança pública, com base na sua consolidada jurisprudência, julgou procedente a ADPF”, acrescenta o parlamentar.