Autor da PEC da 2ª instância defende constitucionalidade do projeto

22.11.2026

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 15.11.2019 19:09 comentários
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Autor da PEC da 2ª instância defende constitucionalidade do projeto

Em entrevista à Jovem Pan, Alex Manente afirmou que sua PEC para retomar o entendimento da prisão após segunda instância não fere cláusula pétrea da Constituição...

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Autor da PEC da 2ª instância defende constitucionalidade do projeto
Foto: Agência Câmara

Em entrevista à Jovem Pan, Alex Manente afirmou que sua PEC para retomar o entendimento da prisão após segunda instância não fere cláusula pétrea da Constituição.

O deputado do Cidadania de São Paulo argumentou que a proposta mexe exclusivamente no inciso 57 do artigo 5º, mantendo o núcleo essencial, que é o princípio da presunção de inocência.

“Estamos mudando o momento processual [em] que a cláusula da presunção de inocência deixa de militar em favor do acusado. Isso é plenamente possível de mexer”, afirmou Manente.

O deputado disse acreditar que o projeto, que tramita na CCJ da Câmara, possa ser votado na comissão já na próxima semana.

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