Autor da PEC da 2ª instância defende constitucionalidade do projeto
Em entrevista à Jovem Pan, Alex Manente afirmou que sua PEC para retomar o entendimento da prisão após segunda instância não fere cláusula pétrea da Constituição...
Em entrevista à Jovem Pan, Alex Manente afirmou que sua PEC para retomar o entendimento da prisão após segunda instância não fere cláusula pétrea da Constituição.
O deputado do Cidadania de São Paulo argumentou que a proposta mexe exclusivamente no inciso 57 do artigo 5º, mantendo o núcleo essencial, que é o princípio da presunção de inocência.
“Estamos mudando o momento processual [em] que a cláusula da presunção de inocência deixa de militar em favor do acusado. Isso é plenamente possível de mexer”, afirmou Manente.
O deputado disse acreditar que o projeto, que tramita na CCJ da Câmara, possa ser votado na comissão já na próxima semana.
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