Auditores fiscais fazem nova denúncia internacional contra ataques do Supremo

Depois do Gafi, o Sindifisco Nacional entregou à OCDE, UNODC e ao Egmont Group denúncia sobre os “recentes e graves retrocessos institucionais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro” no Brasil.

No documento, a entidade destaca a violação sistemática de dispositivos pactuados em organismos multilaterais, como a Convenção da ONU contra a corrupção e a lavagem de dinheiro de 2003 – conhecida como Convenção de Mérida.

O Sindifisco menciona as decisões do STF tomadas no bojo do “inquérito das fake News”, que levaram à suspensão das fiscalizações sobre 133 agentes públicos, inclusive Pessoas Politicamente Expostas (PPE), e ao afastamento de dois auditores-fiscais que compunham equipe especial de combate a fraudes.

É mencionada também a recente decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em âmbito nacional, todos os processos penais iniciados a partir do compartilhamento de informações, sem prévia autorização judicial, entre a Receita Federal, COAF (rebatizado de UIF) e o Ministério Público.

O documento invoca também determinações monocráticas oriundas do Tribunal de Contas da União (TCU) – da lavra do ministro Bruno Dantas –, que apontam para a utilização da corte de contas como uma espécie de corregedoria paralela de auditores fiscais, “desvirtuando suas atribuições constitucionais”.

“Um país em que a mais alta Corte do Judiciário suspende fiscalizações sobre pessoas politicamente expostas, inclusive sobre familiares dos próprios ministros, não será levado a sério no cenário internacional”, diz Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.

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