Atuação de Bruno Dantas “merece censura e a consequente investigação”

Como registramos há pouco, o senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou na PGR representação contra o ministro do TCU Bruno Dantas, que parece estar usando o cargo para perseguir e constranger Sergio Moro, pré-candidato à Presidência da República.

Na peça, Vieira diz que Dantas deveria ter “arquivado sumariamente” a representação que pretende investigar o ex-juiz por supostos prejuízos à Odebrecht, grupo econômico que liderou o petrolão.

O senador alega que a “auditoria da Corte de Contas”, revelada por O Antagonista, demonstrou que “não há nos autos indícios de dano ao erário ou de ato irregular que envolva a gestão de recurso público no caso”. 

O ministro, porém, ignorou o parecer técnico e insiste em usar o TCU, em dobradinha com Lucas Furtado, para investigar o contrato de consultoria entre Moro e a Alvarez & Marsal, mesmo não tendo jurisdição para isso.

Para piorar, Furtado não é o procurador natural do caso, cujo responsável é Júlio Marcelo. Este site vem denunciando o atropelo funcional, que hoje ganhou mais um capítulo.

“Não fosse suficiente, o ministro Bruno Dantas concedeu ainda o acesso integral a documentos das ações que questionam a relação de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal. O acesso a tais  documentos foi concedido ao subprocurador Lucas Furtado, o qual, surpreendentemente, não é o responsável pelo caso.”

Para Vieira, há indícios de que o ministro “possa ter cometido crime de abuso de autoridade”, com atos “inteiramente dissociados dos princípios da moralidade e da transparência”. “Torna-se cristalino o emprego de expedientes heterodoxos e dissociados do interesse público para procurar lhe impor prejuízos à imagem e à reputação” de Moro.

“A atuação do ministro, de modo absolutamente destoante do esperado por um magistrado da Corte de Contas, não constitui mera divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas. Ao contrário, trata-se de atuação deliberada no sentido de prejudicar a imagem e a reputação de figura pública que exerceu, no passado, função judicante e de chefia de Pasta do Poder Executivo. Considerando-se que essa mesma figura permanece em evidência no cenário político nacional, lançando-se pré-candidato à Presidência da República, os danos ocasionados pela atuação do ora representado revestem-se de maior gravidade.”

Leia aqui a íntegra da representação.

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