Até Wadih Damous: “Governador eleito ser afastado por canetada monocrática é o fim da picada”
Até o ex-deputado federal Wadih Damous (PT) criticou a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que afastou nesta manhã Wilson Witzel do cargo...
Até o ex-deputado federal Wadih Damous (PT) criticou a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que afastou nesta manhã Wilson Witzel do cargo.
“Tenho absoluta repulsa por Wilson Witzel. Mas governador eleito ser afastado do cargo por canetada monocrática de um juiz é o fim da picada. O Judiciário não respeita mais o voto do povo nem o Poder Legislativo. No embate juízes x Constituição essa última tem perdido de goleada”, escreveu Damous no Twitter.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), afinal, está debatendo o impeachment de Witzel.
Wadih Damous foi deputado federal pelo Rio no mandato 2015-2019. Tentou a reeleição em 2018, mas perdeu. Naquele ano, circulou um vídeo no qual o também advogado disse: “O Gilmar hoje é nosso aliado”.
Em outubro de 2016, o STJ teve comportamento bem diferente no caso do então governador Fernando Pimentel (PT).
Por 8 votos a 6, a Corte Especial decidiu que caberia à Assembleia Legislativa acolher (ou não) a denúncia da PGR pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo.
A Constituição de Minas, contudo, estabelece que o governador será suspenso de suas funções “nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça”, e “nos crimes de responsabilidade, se admitida a acusação e instaurado o processo, pela Assembléia Legislativa”.
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro são crimes comuns, e portanto a Assembleia Legislativa não tinha nada com isso.
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