Associações pedirão veto à lei do abuso de autoridade
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) devem pedir a Jair Bolsonaro que vete pelo menos alguns pontos da lei do abuso de autoridade, aprovada ontem pela Câmara...
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) devem pedir a Jair Bolsonaro que vete pelo menos alguns pontos da lei do abuso de autoridade, aprovada ontem pela Câmara.
Segundo nota publicada no site da Amaerj, as duas entidades “trabalharão pelo veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, especialmente em pontos como o crime de violação de prerrogativas de advogados (artigo 43)”.
“As entidades também atuarão para que o veto presidencial não seja suspenso pela Câmara”, diz o texto.
“As Associações centrarão esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto. Para a AMB, o PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, prossegue a nota.
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