Associação de juristas conservadores também repudia PEC da Vingança
A Associação Brasileira de Juristas Conservadores também se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que ficou conhecida como PEC da Vingança e é alvo de várias críticas de entidades de classe. Isso porque o texto impõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no próprio MP...
A Associação Brasileira de Juristas Conservadores também se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que ficou conhecida como PEC da Vingança e é alvo de várias críticas de entidades de classe. Isso porque o texto impõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no próprio MP.
A Câmara pode votar, amanhã a proposta. Segundo a entidade, a PEC afronta a independência do Ministério Público brasileiro, “solapando o exercício constitucional de suas funções e deixando espaço para espúrias interferências de natureza política em suas atividades”.
“Cria, ainda, a esdrúxula possiblidade de que estranhos à Instituição possam alterar as manifestações dos promotores e procuradores, em última instância, ainda que destituídos das necessárias legitimidade e qualificação para tanto”, afirma a Associação em nota.
Os juristas dizem ainda que a instituição se torna alvo de ataques à sua estrutura muito mais por seus acertos, que apura condutas ilícitas, do que por eventuais erros.
“A proposta que constitui verdadeiro retrocesso no que diz respeito às garantias constitucionais dos cidadãos, duramente conquistadas. Fazemos votos de que esta infame tentativa de manietar o Ministério Público seja repudiada por todos os que atuam em favor da sociedade brasileira e não de seus próprios interesses”, diz a entidade.
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