Dois assessores do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal foram denunciados à Procuradoria Geral da República (PGR) por terem acessado sistemas internos da procuradoria maranhense para embasar uma ação no STF.

A ação em questão foi impetrada pelo partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, no próprio Supremo, e a ação dos procuradores Túlio Simões e Lucas Pereira em relação a ela motivou a denúncia apresentada pelo procurador-geral do Estado do Maranhão (PGE), Valdenio Nogueira Caminha, como noticiou O Antagonista.

Procurados pela reportagem, Simões e Pereira se manifestaram por meio de notas. Simões disse que é procurador concursado pelo Maranhão e está cedido temporariamente ao STF.

“Por vontade própria“

“Mantenho senhas individuais no sistema SEI [Sistema Eletrônico de informações] para fins administrativos e funcionais, jamais tendo acessado referido sistema para fins ilícitos“, diz o procurador em sua defesa, destacando ainda que “todos os acessos realizados foram sempre em caráter individual, por vontade própria e em processos públicos“.

Leia a íntegra da nota de Simões:

“Sou Procurador concursado do Estado do Maranhão e estou cedido temporariamente ao STF. Mantenho senhas individuais no sistema SEI para fins administrativos e funcionais, jamais tendo acessado referido sistema para fins ilícitos. Todos os acessos realizados foram sempre em caráter individual, por vontade própria e em processos públicos. Permaneço à disposição da Procuradoria-Geral para prestar qualquer esclarecimento adicional porventura ainda necessário.”

“Acessei legitimamente o SEI como servidor”

Já Pereira disse que também utilizou sua senha individual, garantindo que acessou “legitimamente o SEI como servidor“. Leia a íntegra da nota:

“Sou servidor de carreira, concursado, e sempre desenvolvi um trabalho técnico dentro da PGE-MA. Atualmente, estou cedido temporariamente ao STF. Em todos os cargos que ocupei, sempre atuei com responsabilidade. Acessei legitimamente o SEI como servidor, utilizando minha senha individual, pois esse é o único meio pelo qual faço requerimentos como procurador do Estado do Maranhão. Todos os documentos e processos mencionados na denúncia são públicos e acessíveis via consulta simples na internet por qualquer cidadão. Estou à disposição da Procuradoria-Geral do Estado para eventuais esclarecimentos.”

O caso

A ação do Solidariedade no STF pede o afastamento cautelar de Caminha, após a Procuradoria Geral do Maranhão (PGE) ter recomendado a instauração de inquérito para apurar acusações sobre uma eventual participação de Othelino Neto em um esquema de comércio ilegal de madeira entre os anos de 2006 e 2008.

Ação foi impetrada em fevereiro e está no gabinete de Alexandre de Moraes. Othelino é marido da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que era suplente de Dino e assumiu o cargo assim que o ministro tomou posse.

Segundo a denúncia feita pela Procuradoria-Geral do Estado, os procuradores Túlio Simões e Lucas Pereira acessaram o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e obtiveram documentos dias antes de o Solidariedade, partido de Othelino, ingressar uma ação no STF que visava afastar o procurador-geral do Estado.

Rompidos

Esse é mais um capítulo da disputa entre o grupo de Dino e o grupo do governador do Estado, Carlos Brandão. Brandão e Dino romperam no ano passado.

Segundo a denúncia, as buscas no sistema ocorreram a partir de computadores do próprio STF e os dados teriam sido repassados ao escritório de advocacia vinculado ao partido autor da ação.

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