A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu nesta quarta-feira, 6, revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso em 28 de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi aprovada em plenário por 24 votos a 4. Eram necessários pelo menos 16 votos a favor para derrubar a decisão de Moraes.

A Constituição do Espírito Santo prevê que a prisão de qualquer parlamentar do estado seja submetida à avaliação e ratificação da Assembleia Legislativa estadual.

O ofício da decisão da Ales já foi enviado ao STF.

“Ficam suspensos os efeitos da prisão preventiva determinada contra o deputado Capitão Assumção […] em curso no Supremo Tribunal Federal, devendo a mesma ser revogada”, diz o documento.

Por que Moraes mandou prender o deputado bolsonarista

Ao expedir a ordem de prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que o parlamentar, aliado de Jair Bolsonaro (PL), usou as redes sociais para incitar o ódio e a violência contra as instituições.

Assumção “promove em suas mídias sociais um discurso odioso que, mais do que ofensivo, é atentatório ao Estado Democrático de Direito (…), usando-se de graves ameaças para restringir o livre exercício dos poderes constitucionais”, escreveu Morais na decisão.

As publicações do deputado estadual revelam “claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”, acrescentou o ministro do STF.

Embora estivesse proibido de utilizar as redes sociais, Capitão Assumção, oficial da reserva da PM capixaba, manteve as atividades no TikTok e no Kwai.

A prisão de Assumção foi solicitada pelo Ministério Público do Espírito Santo.

Tornozeleira eletrônica

Após uma ação da PF, em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Assumção utilizasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de usar redes sociais e de deixar o estado do Espírito Santo.

Em 7 de fevereiro, no entanto, ele desafiou Moraes, retirando o equipamento de monitoramento na tribuna da Assembleia Legislativa e referindo-se à tornozeleira como “porcaria que não serve para nada”.