O deputado Kim Kataguiri (DEM) apresentou uma série de projetos ontem, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Para ele, todas as propostas são impostas para momentos de crise como este.

“I) Redução salarial dos Deputados, Senadores em 50% no período que perdurar a crise;

II) Redução salarial dos servidores em 50% no período em que perdurar a crise;

III) Isenção na cobrança de água e esgoto para todas as pessoas físicas e jurídicas;

IV) Isenção na cobrança de luz para todas as pessoas físicas e jurídicas;

V) Exoneração do pagamento de contribuições aos conselhos de classe e profissionais enquanto perdurar a crise;

VI) Isenção do pagamento de pedágios para veículos de cargas;

VII) Limitação dos gastos em cartão corporativo em 30% da média dos últimos 2 anos;

VIII) Suspensão do pagamento de jetons em todas as esferas da administração;

IX) Aumento da pena para descumprimento de recomendação para controle de pandemia;

X) Validade por prazo indeterminado para receitas de medicação contínua durante o período de pandemia;

XI) Limitação nos gastos de comunicação e publicidade pública para estabelecer finalidade exclusiva no combate e prevenção de pandemia;

XII) Isenção tributária para todos os insumos e medicamentos de saúde.;

XIII) Transferências bancárias por sistema bankline ou aplicativos 24 horas;

XIV) Isenção tributária para aplicativos de transportes e entregas;

XV) Aumento do prazo de pagamento de verbas rescisórias para 60 dias.”

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