Um documento com sugestões da sociedade civil para o relatório final da CPMI dos atos de 8 de janeiro será entregue hoje, às 16h, à senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Eliziane é a relatora do colegiado.

No documento, elaborado pelo movimento Pacto pela Democracia, que reúne aproximadamente 200 entidades da sociedade civil organizada, estão sugestões como a criação de uma política pública de educação; a responsabilização das plataformas por conteúdos antidemocráticos que foram impulsionados e a vedação de candidaturas de militares das Forças Armadas a cargos públicos.

A entrega do documento ocorrerá no plenário da CPMI.

Leia as recomendações das entidades civis:

1. Criação de uma política pública de educação para a cidadania;
2. Criação de um programa de educação midiática fomentado pelo governo e pelas plataformas;
3. Implementação de modelo regulatório de conteúdo das plataformas digitais;
4. Responsabilização das plataformas por conteúdos impulsionados;
5. Transparência no acesso de dados para investigações;
6. Criação de mecanismos para denúncias e fiscalização;
7. Responsabilizar todos os envolvidos nos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro;
8. Reformulação do Art. 142 – intervenção militar;
9. Proibir candidatura de militares na ativa;
10. Militares perdem o direito de serem votados e expressar opinião político-partidária durante o serviço ativo;
11. Criação de Grupo de Trabalho para avaliar o Judiciário Militar;
12. Responsabilização de militares envolvidos em violações de direitos humanos.

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