O sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é uma forma de monitoração do comportamento dos motoristas nas vias públicas. Introduzido para melhorar a segurança no trânsito, ele visa punir infrações através de uma escala acumulativa de pontos que, ao atingirem determinados valores, podem suspender o direito de dirigir do infrator.

O que são pontos na CNH?

O sistema de pontuação para a CNH foi instituído para responsabilizar condutores por infrações cometidas no trânsito. Cada infração é vinculada a uma quantidade específica de pontos, que serão somados ao prontuário do motorista. Os valores atribuídos variam conforme a gravidade da infração, conforme descrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Classificação das infrações e pontuações

No Brasil, infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias, de acordo com a gravidade:

• Leves – 3 pontos
• Médias – 4 pontos
• Graves – 5 pontos
• Gravíssimas – 7 pontos

Por exemplo, estacionar em local proibido é uma infração média, enquanto não usar o cinto de segurança é uma infração grave.

Como a suspensão da CNH ocorre?

A suspensão do direito de dirigir é uma consequência direta do acúmulo de pontos. Desde 2021, as regras para suspensão mudaram, estipulando diferentes limites de pontos, que variam conforme o tipo de infração cometida:

• 40 pontos, desde que não cometa duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima.
• 20 pontos, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas no período.

Como fazer para remover pontos?

A remoção de pontos pode ocorrer de duas maneiras: pelo decorrer do tempo ou através de cursos de reciclagem. Os pontos por infração permanecem válidos no prontuário por um período de 12 meses a partir da data da infração. Alternativamente, cursos de reciclagem para condutores, oferecidos por órgãos de trânsito, também podem reabilitar o motorista após o término do curso e aprovação no exame final.

Dessa forma, o sistema de pontos da CNH busca coibir ações imprudentes nas estradas, incentivando a direção responsável como um meio de promover a segurança de todos os usuários de trânsito.