As barbeiragens jurídicas dos conselheiros de Bolsonaro
A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), sob o comando do ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, virou alvo de críticas pelas "barbeiragens" no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro, publica o Estadão. Como exemplos dos limites legais testados pela pasta, a reportagem cita...
A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), sob o comando do ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, virou alvo de críticas pelas “barbeiragens” no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro, publica o Estadão.
Como exemplos dos limites legais testados pela pasta, a reportagem cita o aval para aumentos salariais a policiais, sem uma dotação orçamentária, e reedição de medida provisória com conteúdo idêntico no mesmo ano, o que é proibido.
Em seu primeiro ano de gestão, vale lembrar também, Bolsonaro editou o decreto cheio de ilegalidades para flexibilizar o porte de armas e o decreto que extinguiu conselhos — depois derrubado pelo STF.
Mesmo após Jorge Oliveira, chefe da SAJ, ter dado aval a medidas com falhas jurídicas e cheias de inconstitucionalidades, o ministro mantém a confiança de Bolsonaro.
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