As ações de Lula contra a Lava Jato que perderam objeto no STF

Ao anular as condenações de Lula na Lava Jato do Paraná, Edson Fachin também decretou a perda de objeto de 10 habeas corpus e 4 reclamações da defesa. O principal deles, como mostramos mais cedo, é o que questiona a imparcialidade de Sergio Moro.

Com a decisão de Fachin, esse, demais HCs e reclamações ficaram “prejudicados”, isto é, não podem ser mais julgados.

Nessas ações, que tramitavam no STF, a defesa questionava atos que possibilitaram o avanço, na Justiça, dos quatro processos contra o ex-presidente que, agora, voltarão praticamente à estaca zero.

São as ações do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da doação pela Odebrecht de imóvel para sediar o Instituto Lula e de doações de R$ 4 milhões da empreiteira para o instituto.

Veja, abaixo, a relação de todas as ações de Lula que perderam o objeto:

1. HC 164493: Lula buscava anular as sentenças da Lava Jato no Paraná, acusando Sergio Moro de atuar com parcialidade nos casos;
2. HC 165973: Lula contestava decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do STJ, que havia inadmitido a tramitação de recurso especial, no STJ, contra a condenação no triplex;
3. HC 190943: Lula buscava suspender a tramitação do recurso no STJ contra a condenação no triplex, pelo fato de um dos embargos de declaração (recurso interno) ter sido rejeitado por videoconferência, sem a presença do advogado Cristiano Zanin;
4. HC 192045: Lula pedia para suspender a tramitação, no STJ, do recurso contra a condenação no caso do triplex até que o Supremo decidisse sobre a suspeição de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato de Curitiba;
5. HC 193433: Lula pedia para suspender a tramitação, no STJ, do recurso contra a condenação no caso do triplex por causa de uma decisão de Herman Benjamin que impediu o Ministério da Justiça de informar sobre os processos de cooperação internacional de onde saíram provas que ajudaram na condenação;
6. HC 198041: Lula pedia para derrubar a decisão de fevereiro de 2021 de Felix Fischer que rejeitou embargos de declaração no recurso contra a condenação no triplex e decretou o trânsito em julgado do processo, inviabilizando o recurso contra a condenação no Supremo;
7. HC 178596: Lula pedia para suspender, em 2019, o julgamento no TRF-4 do caso do sítio.  Alegava quebra da ordem cronológica de julgamento dos recursos pelo tribunal;
8. HC 184496: Lula pedia para que embargos de declaração, contra a decisão do TRF-4 que confirmou a condenação no caso do sítio, fossem julgados por videoconferência e não no plenário virtual pelos desembargadores;
9. HC 174988: Lula pedia nulidade dos processos do triplex, do sítio e do instituto porque, nas alegações finais, foi dado prazo comum nas alegações finais para delatados e delatores. Edson Fachin negou o pedido por ter, antes, determinado a reabertura de prazos, com períodos sucessivos;
10. HC 180985: Lula pedia a suspensão do processo do Instituto Lula sob alegação de adulteração dos sistemas de propina da Odebrecht, usadas como provas na denúncia. Edson Fachin mandou Luiz Antonio Bonat analisar as provas antes de proferir a sentença;
11. RCL 43806: Lula pedia acesso a acordos da Lava Jato firmados com autoridades dos Estados Unidos relacionados à Petrobras. Apontava contradição, pelo fato de a empresa confessar culpa perante autoridades americanas e alegar ser vítima na Justiça brasileira;
12. RCL 45948: Lula pedia a suspensão do recurso no STJ contra a condenação no triplex, ao questionar despacho de Felix Fischer que, sem fundamentação, negou seguimento a um pedido para suspender o caso até que o STF decidisse sobre a suspeição de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato de Curitiba;
13. RCL 43969: Lula pedia suspensão da ação do Instituto Lula até que o processo incluísse documentos do acordo firmado pela Petrobras com autoridades americanas;
14. RCL 45325: Lula pedia a suspensão da denúncia na qual é acusado de lavagem por doações de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula, até que o MPF anexasse aos autos todas as provas usadas na acusação.

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