O ex-procurador-geral da República Augusto Aras (foto) defendeu nesta sexta-feira, 3, a gestão da PGR durante a pandemia de Covid.

Aras recuperou no X um documento produzido pelo Ministério Público Federal em 2023, último ano de sua gestão, intitulado “Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covid-19”.

“Documento oficial relata como o Ministério Público agiu no combate à Covid. Atuaram 150 membros, inclusive acompanhando sessões da CPI.

Ao final, deu-se o arquivamento, por 8 ministros do STF dos 10 inquéritos abertos pela PGR. O resto são fake news!

Para não cair nessas notícias falsas feitas por pessoas mal-intencionadas, baixe gratuitamente o livro: ‘Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covid-19′”, diz a publicação fixada no perfil do ex-PGR.

Aras e a pandemia

Apesar da defesa de Augusto Aras, a atuação da PGR em relação à pandemia foi alvo de fortes críticas.

O órgão que chefia o Ministério Público Federal foi acusado de blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais crimes cometidos na gestão da pandemia.

Para a oposição, a PGR deixou de cumprir seu papel de fiscal da lei nesse período.

Quando a CPI da Covid encerrou seus trabalhos, em outubro de 2021, o colegiado encaminhou o relatório do senador Renan Calheiros ao então procurador-geral Augusto Aras, que arquivou todas as denúncias apresentadas pela comissão.

Ao todo, a CPI encaminhou 11 petições para abertura de ação penal contra Bolsonaro e integrantes do governo.

A lista de crimes apontados incluía irregularidades na aquisição de vacinas e indicação de tratamento precoce e medicamentos ineficazes como a cloroquina, além do desincentivo ao uso de máscaras.

Com a saída de Aras da PGR, senadores que participaram da CPI solicitaram ao novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o desarquivamento das ações e a revisão das decisões anteriores.

Em dezembro de 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, ex-sócio de Gonet, declarou “invalidade absoluta” do parecer assinado pela equipe de Augusto Aras, encaminhando o caso de volta para a PGR.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que o arquivamento das investigações só pode ser decidido pelo Supremo, porque parte dos alvos tinha foro especial, dentre eles Bolsonaro.