Aras avalia enquadrar Eduardo Bolsonaro na Lei de Segurança Nacional
Augusto Aras comunicou a Celso de Mello que abriu uma "notícia de fato" sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro, em maio, sobre a eventual necessidade de uma "medida enérgica" por parte de Jair Bolsonaro, em resposta a ofensivas dos demais poderes contra o presidente...
Augusto Aras comunicou a Celso de Mello que abriu uma “notícia de fato” sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro, em maio, sobre a eventual necessidade de uma “medida enérgica” por parte de Jair Bolsonaro, em resposta a ofensivas dos demais poderes contra o presidente.
Após a declaração, um advogado pediu ao Supremo a abertura de investigação sobre possível cometimento de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Sorteado relator, Celso de Mello pediu um parecer da Procuradoria Geral da República.
Na resposta, enviada ontem, Aras disse que instaurou a notícia de fato como procedimento para “averiguação preliminar dos fatos relatados”.
“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, afirmou o procurador-geral.
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